Discuta Direito

               Quando conversamos com pessoas mais exigentes ou cuja jornada neste mundo lhes permite emitir ou formar opinião, certos assuntos ganham maior relevo e sem dúvida a democracia é um deles.
               No Brasil e no mundo a conquista dos povos geradora de um ambiente democrático, igualitário e politicamente equilibrado não remonta a milhares de anos, tampouco se tornou objeto isolado da história da civilização. A democracia é um conceito novo, que não se submete à estagnação dado sua imanente ligação com o povo e deste com o Estado, de maneira a evoluir diuturnamente, sobretudo no amadurecimento proveniente da participação popular em todas as esferas.
               Até este instante é sabido especialmente no Brasil que padecemos de um verdadeiro hiato democrático durante a ditadura militar, recebendo inclusive mais de vinte anos de sujeição e suplício de pessoas que tiveram sua forma originária de percepção dos direitos fundamentais tolhida por motivos eminentemente políticos ligados à estrutura vigente no poder. Mas será que ainda hoje, não conseguimos encontrar uma justa medida para a democracia capaz de guiar todos os Estados ao redor do globo? A resposta é negativa e algumas razões seguem abaixo hipotetizadas.
               Inicialmente acerca de um mês presenciamos numa das nações mais civilizadas do mundo a eclosão de revoltas e motins que tornaram a Inglaterra o centro das atenções. Parece-me que tudo o que ocorre de ruim por lá simboliza algo de pior que já esteja em curso, talvez pelo multiculturalismo e sobriedade das relações entre indivíduos de distintas etnias, todos abraçados pelo Estado de bem-estar social ou Welfare State, consubstanciado por políticas governamentais de garantia de integração e sobrevivência da população.
               É inegável que os conflitos armados por toda a Inglaterra não tiveram por razão isolada a morte de um estudante nos arredores de Londres cuja responsabilidade da polícia local nem sequer terminara de ser apurada. A revolta generalizada nasce em meio do sufocamento coletivo e insatisfação pelos pacotes de austeridade que se multiplicam pelos países da zona da União Européia e agora a Inglaterra, até então colocada à margem monetária e econômica, da crise que ronda o bloco.
               O rigor e a conjectura nada auspiciosa dos reclamos dos manifestantes guardam sensível proximidade com o estágio atual da governabilidade dos países desenvolvidos, resumidamente apontado pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos como os sinais dos limites extremos da ordem democrática.
               Aquilo que outrora significava a pujança e autonomia do processo democrático fez do neoliberalismo o carrasco da derrocada de um sistema que fez dos ricos a prova viva de um modelo social e dos pobres, um grande passivo sob responsabilidade do Estado de bem-estar social. Nota-se que historicamente os países que melhor manipulam as engrenagens do fenômeno democrático sempre estimularam seus cidadãos a perseguir seus objetivos para que não mais dependessem dos deslocamentos oficiais de recursos financeiros que via de regra garantiam o mínimo necessário.
               Numa perspectiva que julgaria ideal, quando o indivíduo realizasse seus objetivos de acumulação de riquezas, sua contribuição com o Estado deveria vir sob a forma de reinvestimento de seu capital acumulado, sob a forma de aplicação de parte do ganho em empresas e ativos sustentáveis, que transformassem dinheiro em emprego e não dinheiro em mais dinheiro, tal como se deu com maior vigor na última década. A intensidade da atividade especulativa permeou não apenas uma camada menor e mais exclusiva dos extremamente ricos, alastrando-se para outros segmentos da sociedade. O que originariamente era cultivado como a semente do trigo da solidariedade social, transformou-se no joio do individualismo cujo resultado mais dia ou menos dia tornar-se-ia previsível e porque não concretizado sob a forma de protestos violentos e perseguição étnica e racial.
               Infelizmente, porém, a Inglaterra não foi o único país a reconhecer a periclitante situação econômica a que se sujeita. A assimetria democrática reduz ao caos outros países adeptos ao euro como a Grécia e mais recentemente Portugal e na última semana a Itália. Os mais críticos poderiam associar este efeito dominó como uma opção abraçada pela civilização ocupada em sua maioria na longevidade de seus vencimentos e na consciência inspiradora de novas formas de progredir.
               Contudo não posso deixar de anotar que a tarefa do Estado democraticamente alçado ao poder consiste justamente em apresentar freios e contrapesos aos ímpetos exaltados daqueles que se julgam capazes de dominar toda a sociedade com ativos financeiros e títulos da dívida do qual são credores do próprio Estado que anteriormente criara um arrazoado econômico e jurídico para tão bem recepcionar esta parcela mais abonada da população.
O enforcamento de benefícios e investimentos básicos do Estado em áreas estratégicas para a promoção do desenvolvimento social e econômico causou forte indigestão na população dos países ricos. A conjuntura populacional que absorveu da estrutura macroeconômica estatal polarizando seus ganhos na plataforma de títulos da dívida pública e os chamados subprimes, sentiu-se agora traída por um ente já não mais confiante na aplicação de seus recursos, mas submetido aos anseios de pequena casta de empresários e fundos de investimento que nem sequer residem no país ou participam das decisões políticas.
               Momentos como este de aniquilação de ideologias democráticas em virtude da vistosidade e ilusória impressão de prosperidade econômica serve como alento e sinal vivo de esperança para todos os países inclusive o Brasil que ao contrário do que se imagina não goza de imunidade no cenário internacional (alguns até pensam que jamais chegamos a um ambiente totalmente seguro de tranqüilidade). Isto faz com que a urgência e contingência de problemas sociais de puro reflexo do desemprego e perda de rendimentos mobilizem praticamente todas as parcelas da população, numa marcha contínua e duradoura para um novo mecanismo de participação democrática e condução de políticas capazes de alinhar os interesses daqueles cidadãos que ativamente depositam suas expectativas no governo instituído.
               Contudo, sabemos que dificilmente os governantes assimilam ou examinam as implicações ou conseqüências práticas de suas decisões, ora por desprezo para com aqueles que os alçaram ao poder, ora para atender e arrimar os reclamos de credores internacionais que até então sobrevivem à base da especulação e rolagem de seus títulos cada vez mais rentáveis, mas cada vez menos exigíveis pela opulência e magnitude da crise.
               Os países europeus e seu paradigma arredio, os Estados Unidos precisam implementar decisões que venham a convergir em médio prazo num ambiente global propício á nova instalação das decisões democráticas. De nada adiante os norte-americanos lançarem sucessivos pacotes de estímulo enquanto que o Banco Central Europeu exige contenção crescente de gastos públicos, obrigando indiretamente à poupança, maquiando um calote que mais dia ou menos dia se concretizará.
               A reversão do corporativismo dos grandes grupos empresariais e a elevação do debate público do bloco popular desprivilegiado e carente de emprego, renda, moradia e auxílio de toda espécie talvez beatifique o primeiro passo para a alternância de rumo e a construção de barricadas para conter o prolongamento da crise.
               Nesta planificação e contemplação da participação popular, centralizar decisões sobre o futuro político e legitimação social não podem ser tomadas em recintos fechados e excludentes da participação popular, como ocorre nos Bancos centrais dos países que contam com apenas com a presença de ministros das finanças e representantes dos principais credores, desprestigiando a homogeneidade social e a união de seus principais setores.
               Notemos aqui a busca e identificação das demandas específicas da sociedade, as quais terão o papel de reacender as chamas de uma democracia participativa, instituída e fortalecida pela liberdade positiva e autônoma dos cidadãos. Distintamente do populismo, a consulta e o diálogo prévio com setores representativos trarão ao governo uma conclusão perigosa para a economia, mas plausível para o bem-estar e dignidade humana: Os países devem afastar-se da frieza e ensurdecimentos dos credores e sua interferência corrente nas políticas monetária e fiscal, canalizando em oposição as políticas públicas aos interesses e necessidades específicas dos diversos setores da sociedade.
               Por meio das medidas acima descritas se o país em crise apresentava algum resquício de confiança internacional talvez venha perdê-la. Mas pior que perder a confiança na arena global é contar com a desilusão de toda uma população, verdadeira destinatária das consequências lodosas a que se embrenharam os principais governos.
               A incisiva e impostergável noção de democracia não pode perecer ainda que as distorções na economia possam abalar este importante postulado de convivência popular. Sua heróica resistência sobreviveu até mesmo a violentos confrontos armados como a guerra civil dos Estados Unidos da América. Coincidência ou não, foi de lá que estribou-se o mais sólido e irretocável conceito de democracia proferido no histórico discurso de Gettysburg pelo então presidente norte-americano Abraham Lincoln: “governo do povo, pelo povo e para o povo”. A incontroversa definição gerou para nossa história contemporânea uma nova liberdade que não desaparecerá da face da terra.